PT debate alterar artigo 142 e limitar poder das Forças Armadas

Texto publicado em site de fundação ligada ao partido fala em tirar dos militares o poder de garantia “da lei e da ordem”; integrantes da transição e aliados criticam ideia

MARIANA HAUBERT

Artigo assinado por 2 professores universitários sobre como deve ser a política para a defesa no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende limitar a atuação das Forças Armadas à defesa externa. O texto foi publicado no site da Fundação Perseu Abramo, braço teórico do PT, em 8 de setembro de 2022 –leia a íntegra (336 KB).

O documento tem circulado entre pessoas sondadas para o Ministério da Defesa e foi criticado por integrantes do governo de transição e por aliados do PT.

A ideia de alterar o artigo 142 da Constituição para retirar dos militares o poder de garantia “da lei e da ordem” foi defendida por Marco Cepik, professor de economia e relações internacionais da UFRGS, e Sebastião Velasco e Cruz, professor de ciência política e relações internacionais da Unicamp em texto publicado em 8 de setembro de 2022.

No texto, os acadêmicos dizem que “as Forças Armadas servem para garantir a defesa da nação contra ameaças militares externas, caso contrário, elas não têm função em um Brasil democrático”.

O que diz o artigo 142:

“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

O que diz o trecho do texto publicado no site da Fundação Perseu Abramo:

“Do ponto de vista regulatório, é crucial modificar a redação do artigo 142 da Constituição Federal para que as Forças Armadas se limitem à defesa externa e, apenas excepcionalmente, a missões de apoio em catástrofes naturais e desastres. A formulação atual é ambígua, gera ineficiências e ameaça a democracia. Vejamos: ‘As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem’ (destaque é nosso). Propomos retirar o trecho final destacado, explicitando que as Forças Armadas se destinam exclusivamente à defesa nacional”.

Abaixo, o trecho da Constituição que trata do artigo 142 e o trecho do artigo de Marco Cepik e Sebastião Velasco e Cruz indicando o que consideram que deveria ser suprimido.

Para os 2 professores, a construção atual do texto na Constituição Federal é “ambígua, gera ineficiências e ameaça a democracia”. Eles sugerem que as Forças Armadas sejam limitadas exclusivamente à defesa externa ou, “apenas excepcionalmente”, a missões de apoio em catástrofes naturais e desastres.

O texto está na seção “Teoria e Debate”, na parte de “programa de governo”, do site da Fundação Perseu Abramo. Apresenta sugestões de duas premissas e 4 propostas para a política de defesa do novo governo Lula.

O artigo 142 é um dos mais citados por aliados do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) quando sugerem alguma intervenção militar.

A proposta do texto da Fundação Perseu Abramo nunca foi citada em entrevistas pela equipe de transição nem discutida pelo grupo que elaborou o programa de governo de Lula. O Poder360 apurou, no entanto, que pessoas contatadas para ajudar na escolha do próximo ministro da Defesa foram aconselhadas a ler essa tese.

A ideia não é bem vista por integrantes da transição e de partidos aliados. A avaliação é de que a discussão sobre tal mudança constitucional tumultuaria a montagem do novo governo petista.

Aliados de Lula consideram que é melhor deixar temas controversos de lado no momento em que o governo do presidente eleito precisa viabilizar a aprovação da PEC fura-teto junto ao Congresso e garantir a continuidade do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família).